Cartaz contra homofobia continua obrigatório na Paraíba

No ano de 2017, a Assembleia Legislativa da Paraíba havia aprovado o Projeto de Lei, de autoria de Anísio Maia, obrigando a afixação dos cartazes em estabelecimentos comerciais informando que "discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa".

Em nova avaliação na Câmara de Deputados do estado, realizada em 09 de abril de 2019, foi vencida a nova proposta para derrubada da Lei, mantendo a sua obrigatoriedade.

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